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/ Portugal. Leis, decretos, etc.Collecções de Leis e outros Documentos Officiaes publicados no Segundo Semestre de 1837 [Publicação periódica]Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1837Disponibilidade:

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/ PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, (editor com.)Diário das Cortes Geraes e Estraordinarias da Nação Portugueza [Publicação periódica]Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1821-1822Disponibilidade:

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23.
/ Portugal. Leis, decretos, etc.Diário do Governo [Publicação periódica]Publicação: Lisboa : Imprensa nacional, 1853-1927Disponibilidade:

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24.
/ Portugal. Leis, decretos, etc.Diário do Governo [Publicação periódica]Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1870-1883Disponibilidade:

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25.
/ PORTUGAL. Leis, decretos, etc.Suplemento e Collecção Official da Legislação Portugueza. Anno de 1842 e seguintes [Publicação periódica]Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1844Disponibilidade:

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Sindicatos Nacionais: Decreto Lei nº 23050, publicado no Diário de Governo nº 217, Iª série, de 23/09/1933 [Monografia] / Instituto Nacional do Trabalho e Previdência SocialPublicação: Lisboa : Subsecretaria de Estado das Corporações e Previdência Social, 1934Descrição: 14 p.Disponibilidade:

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27.
Acidentes de trabalho: texto de Lei nº1942, decreto nº27649, D.L. nº27165 e anexos [Monografia] / Instituto Nacional do Trabalho e Previdência SocialPublicação: Lisboa : Subsecretaria de Estado das Corporações e Previdência Social, 1937Descrição: 160 p.Disponibilidade:

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28.
Caixas de Crédito Agrícola Mútuo: instruções e modelos de estatutos [Monografia]Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1919Descrição: 40 p. ; 24 cmDisponibilidade:

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29.
Cimentos e betões: betão armado [Monografia]Publicação: Porto : Lopes da Silva Editora, 1943Descrição: 96 p. ; 22 cmDisponibilidade:

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30.
Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações [Monografia]Publicação: Porto : O Informador Fiscal, 1959Descrição: 87 p.Disponibilidade:

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31.
Código de Processo Comercial: decreto de 14 de Dezembro de 1905 [Monografia] / Edição actualizada pelos professores José Alberto dos Reis e José Maria Vilhena BarbosaPublicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1929Descrição: 208 p. ; 23 cmDisponibilidade:

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32.
Código do Trabalho [Monografia] / Augusto da Costa ; pref. [de] Marcelo CaetanoPublicação: Lisboa : J. Rodrigues & Ca, 1937Descrição: 14 f. 352 p. ; 24 cmDisponibilidade:

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33.
34.
Decretos e Leis para todos [Monografia]Publicação: Lisboa : Instituto Informador Comercial, 1937Descrição: 176 p. ; 20 cmDisponibilidade:

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35.
Direito do Trabalho: Contrato de trabalho: projecto de Diploma Legal [Monografia]Publicação: Lisboa : Ministério das Corporações e Previdência Social, 1964Descrição: 83 p. ; 23 cmDisponibilidade:

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36.
Estatuto do trabalho nacional [Monografia]Publicação: Lisboa : Ministério das Corporações e Previdência Social, 1934Descrição: 15 p.Disponibilidade:

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37.
Estatutos da União Nacional [Monografia]Publicação: Lisboa : União Nacional, 1945Disponibilidade:

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38.
Estrutura orgânica do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação: serviços regionais [Monografia]Publicação: Lisboa : Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação (MAPA). Secretária-geral, 1987Descrição: 244 p. ; 21 cmDisponibilidade:

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39.
Estrutura orgânica do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação: serviços regionais: aditamento II [Monografia]Publicação: Lisboa : Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação (MAPA). Secretária-geral, 1989Descrição: 240 p. ; 21 cmDisponibilidade:

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40.
Exportação para a Alemanha de vinhos, mostos, uvas esmagadas e azeites: Regulamento aprovado por decreto de 15 de Março de 1913 [Monografia] / Ministério do Fomento. Direcção-Geral de AgriculturaPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional, 1913Descrição: ; 23 cmDisponibilidade:

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